STF marca data para analisar decisão de Flávio Dino sobre emendas parlamentares
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira, 28 de fevereiro, o início do julgamento virtual sobre a decisão do ministro Flávio Dino que homologou o plano de trabalho do Congresso para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A decisão, que já está em vigor, precisa ser referendada pelo plenário da Corte.
Detalhes do julgamento
A sessão virtual terá início nesta sexta-feira e seguirá até as 23h59 da próxima quarta-feira, 5 de março. O plano de trabalho foi enviado ao ministro Flávio Dino na terça-feira, 25 de fevereiro, e propõe medidas para garantir maior transparência no uso das emendas parlamentares. Na mesma decisão, Dino liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.
Plano de trabalho do Congresso
O plano estabelece que, a partir deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação do parlamentar que fez a indicação e da entidade que receberá os recursos. No entanto, algumas emendas continuam excluídas da liberação, como as destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Além disso, recursos para a Saúde que não estão regularizados em contas bancárias específicas e emendas de bancada sem identificação do parlamentar também não serão liberadas.
Contexto do caso
O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as emendas conhecidas como RP8 e RP9. O Congresso Nacional aprovou uma resolução para ajustar as regras de distribuição de recursos, mas o PSOL, partido que moveu a ação contra as emendas, alegou que a decisão não estava sendo cumprida. Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo.
Decisões recentes de Flávio Dino
Em agosto de 2024, Dino determinou a suspensão das emendas e estabeleceu critérios de rastreabilidade para os repasses. Ele também ordenou que a CGU auditasse os repasses feitos por meio das emendas do orçamento secreto. Recentemente, o ministro suspendeu emendas parlamentares para ONGs devido à falta de transparência e bloqueou transferências de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Orçamento de 2025
O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025 chega a R$ 52 bilhões, um aumento em relação aos R$ 49,2 bilhões de 2024. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões, evidenciando o crescimento significativo desses recursos ao longo dos anos.
