Descontentamento no Judiciário com PEC do Quinquênio

Servidores do Judiciário e do Ministério Público estão expressando sua insatisfação com o avanço no Senado da PEC do Quinquênio, uma medida que propõe aumentos salariais substanciais para juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos. Uma manifestação está sendo planejada para a segunda semana de maio em resposta.

Impacto e Controvérsia

Representados pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), os servidores argumentam que a proposta pode gerar dificuldades orçamentárias significativas, prejudicando reivindicações essenciais como a reposição salarial pela inflação e nomeações via concursos. As estimativas de impacto orçamentário são alarmantes, variando de R$ 40 bilhões a R$ 80 bilhões.

Críticas à Proposta

A Fenajufe emitiu uma nota criticando a proposta, descrevendo-a como uma “nova tentativa de ampliação dos privilégios e penduricalhos destinados à mais alta cúpula do Poder Judiciário”. Essa expressão de descontentamento vem na esteira da aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que busca garantir um aumento automático de 5% no salário para as carreiras beneficiadas a cada cinco anos, com um limite acumulado de 35%.

Reações Políticas

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comentou sobre o avanço da PEC, responsabilizando o Senado e qualificando a medida como “mais do que uma pauta-bomba”. Esta declaração sublinha a divisão e o debate acalorado que a proposta está gerando no cenário político brasileiro.

Os servidores, por meio de suas representações sindicais, estão mobilizando forças para manifestar sua oposição à PEC, que eles veem como prejudicial aos interesses da maioria dos trabalhadores do setor público e um agravante para as condições fiscais já desafiadoras do país.