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sábado, 20 julho 2024
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PEC sobre criminalização de drogas vai a votação no Senado

O Senado Federal está pronto para votar uma Proposta de Emenda à Constituição que torna crime a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade, uma medida que pode alterar significativamente a legislação atual.

Senado decide sobre PEC que endurece leis contra drogas

Detalhes da votação no Senado

O Senado Federal está programado para votar em primeiro turno do plenário nesta terça-feira, 16, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a posse e o porte de qualquer tipo de droga, independentemente da quantidade. O senador Efraim Filho (União Brasil), relator da proposta, expressou confiança de que a medida será aprovada “com ampla maioria”, como já ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Sessão temática e opiniões divergentes

Durante uma sessão temática realizada na segunda-feira, 15, especialistas favoráveis e contrários à PEC tiveram a oportunidade de expor seus pontos de vista, o que enriqueceu o debate sobre a matéria. A diversidade de opiniões reflete as complexas nuances do tema da criminalização das drogas no Brasil.

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Impacto potencial da PEC e debates no STF

A votação da PEC propõe uma alteração significativa na Lei de Drogas, em vigor desde 2006, e ocorre paralelamente aos debates no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de drogas para consumo pessoal. Se aprovada, a PEC poderá obrigar o STF a revisar suas discussões e decisões, especialmente porque os ministros atualmente analisam a descriminalização de uma quantidade mínima de maconha para consumo pessoal.

Posições dos ministros do STF e o cenário atual

Dos 11 ministros do STF, cinco já votaram a favor da descriminalização de uma quantidade mínima de maconha. No entanto, a aprovação da PEC no Senado exigiria uma revisão dessas posições, dado que a nova legislação proposta não diferencia traficantes de usuários, tratando qualquer porte de drogas como crime.

Próximos passos após a votação no Senado

Caso a proposta seja aprovada no Senado nesta terça-feira, o texto ainda precisará passar por uma segunda votação no plenário e, em seguida, será encaminhado para a Câmara dos Deputados. A medida, se transformada em lei, representará um endurecimento significativo das políticas de drogas no país, alinhando todas as formas de porte e posse de drogas como atividades criminosas, sem distinção entre consumo pessoal e tráfico.

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Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo, jornalista baiano, nascido em Feira de Santana, com mais de 15 anos de experiência, é referência em notícias locais e inovação do Minha Bahia.
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