Discussão no Senado sobre taxação de compras internacionais até US$ 50
O Senado Federal está programado para votar nesta terça-feira (4) uma proposta que revoga a isenção de taxas para compras internacionais de até US$ 50. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, integra um projeto mais amplo denominado Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado a promover a redução de emissões de carbono.
Detalhes da proposta e repercussões
De acordo com a proposta em discussão, além do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota estadual de 17%, seria adicionada uma nova taxa federal de 20% sobre o valor das mercadorias importadas. Essa medida visa fortalecer a indústria e o varejo nacional, apesar de ser considerada impopular entre os consumidores.
Implicações políticas e econômicas
A inclusão da nova taxação no projeto tem sido controversa, apontada como “jabuti” por não se relacionar diretamente com o tema principal da legislação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive, sugeriu que poderia vetar a medida caso ela fosse aprovada, dada a sua impopularidade e possível impacto na arrecadação, estimada em uma perda de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Emendas e perspectivas
O senador Mecias de Jesus propôs emendas para aumentar a isenção para compras de até US$ 100 e reduzir a taxa de importação para compras entre US$ 100 e US$ 3.000 de 60% para 30%. Essas sugestões ainda estão sob análise do relator, senador Rodrigo Cunha.
Posicionamento dos varejistas brasileiros
Entidades do varejo brasileiro argumentam que a isenção atual prejudica a indústria nacional, que enfrenta uma tributação mais elevada em comparação aos 17% de ICMS incidentes sobre os produtos importados. A medida é vista como necessária para nivelar as condições de mercado e proteger os empregos locais.
