Adiamento da votação da PEC do Banco Central no Senado após sinalização de acordo do Governo
Detalhes da discussão sobre a autonomia financeira do Bacen
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa transformar o Banco Central em uma empresa pública foi adiada no Senado após o governo demonstrar abertura para um acordo. O líder do governo, senador Jaques Wagner, expressou que não há oposição à autonomia financeira do Banco Central, mas destacou resistências quanto à metodologia proposta para alcançá-la.
Contexto e implicações da proposta
Durante a sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira, 10, o senador Wagner enfatizou que a transformação do Banco Central em uma empresa, conforme está delineado no relatório atual, introduziria configurações incomuns para a instituição, como a figura do “celetista estável”. A votação foi então adiada para a próxima semana, na última reunião antes do recesso parlamentar, sob a coordenação do senador Davi Alcolumbre.
Reações e declarações políticas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também se pronunciou sobre a necessidade de moderação nas discussões, citando que ainda não há condições de levar a PEC para votação no plenário. A proposta, que já havia sido postergada após um pedido de vista coletivo, busca conferir ao Banco Central uma estrutura de empresa pública especial, permitindo-lhe gerenciar seu próprio orçamento, uma capacidade que atualmente não possui, apesar de sua autonomia operacional estar assegurada por lei desde 2021.
