Redirecionamento de recursos da saúde para enfrentamento de novos desafios
O Ministério da Saúde anunciou uma importante iniciativa financeira, destinando cerca de R$ 17 bilhões do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para ações de custeio e investimentos na área de saúde até o final do ano. A decisão, oficializada na edição de sexta-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU), visa aproveitar recursos anteriormente alocados para o combate à pandemia de Covid-19 pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e que permaneceram inutilizados.
Detalhes sobre a distribuição dos recursos
Conforme divulgado pelo ministério, o expressivo montante será distribuído aos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal. O foco está em cobrir despesas relacionadas a ações e serviços públicos de saúde, garantindo um reforço significativo na capacidade de atendimento e infraestrutura de saúde em todo o país.
Fundamentação legal para a movimentação financeira
A liberação dos recursos foi facilitada pela regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023, que permite a utilização do saldo financeiro acumulado em fundos específicos para a saúde. Essa medida abre caminho para que investimentos essenciais sejam realizados, ampliando o alcance e a eficácia das políticas de saúde pública.
