Salvador proíbe shows com conteúdo explícito em eventos públicos
Em uma medida que visa resguardar a moralidade e preservar a cultura local, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou o Projeto de Lei 167/2024. Esta lei proíbe a contratação de artistas e bandas que promovam músicas com teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao uso de drogas ilícitas em eventos financiados por recursos públicos.
Detalhes do projeto de lei
Proposto pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), o projeto foi apresentado em 18 de novembro e aprovado em 17 de dezembro, aguardando agora a sanção do Executivo Municipal. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) será a responsável por fiscalizar a aplicação da lei, avaliando os conteúdos das apresentações e gerenciando denúncias relativas a infrações.
Critérios e consequências
A lei se aplica a eventos total ou parcialmente financiados com verba pública, incluindo aqueles que envolvem convênios, parcerias e patrocínios. Artistas que descumprirem a legislação correm o risco de ter o cachê retido ou, em casos de pagamentos feitos nos últimos dois anos, a Prefeitura pode exigir a restituição do valor, corrigido monetariamente.
Além disso, se durante a apresentação houver presença de menores de idade e descumprimento da lei, a proibição de contratação do artista ou banda pela Prefeitura Municipal de Salvador será estendida para quatro anos.
Preservação cultural e segurança comunitária
O vereador Aleluia destacou que a proposta alinha-se ao dever da administração pública de assegurar um ambiente seguro e propício para todos, enfatizando a proteção de crianças e adolescentes. Ele também reforçou a importância de valorizar e promover a rica cultura local, evitando associações com manifestações artísticas que possam prejudicar a imagem pública de Salvador.