Relator da CPI do Crime Organizado critica atuação do STF
O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acusou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de tentar “constranger e intimidar” órgãos federais de controle e fiscalização. A declaração foi feita nesta quinta-feira (15), por meio de publicação na rede social X.
O senador fez referência direta a decisões recentes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, afirmando que ambos estariam atuando para limitar o trabalho da Polícia Federal e da Receita Federal.
Acusações de abuso de poder contra ministros do STF
Na publicação, Alessandro Vieira foi enfático ao criticar a postura dos magistrados. Segundo ele, as medidas adotadas configuram abuso de poder e tentativa de intimidação institucional.
“Os ministros Toffoli e Moraes tentam de todas as formas constranger e ameaçar a Polícia Federal e a Receita. É abuso de poder escancarado. Não conseguem explicar relações com investigados e transações milionárias, então partem para a intimidação”, afirmou o senador.
Vieira compartilhou uma reportagem da Folha de S.Paulo que trata do inquérito instaurado por Alexandre de Moraes para investigar suposto vazamento de informações de ministros e seus familiares pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Decisões envolvendo o caso Banco Master
A manifestação do senador também ocorre após decisões do ministro Dias Toffoli relacionadas a investigações da Polícia Federal no caso do Banco Master. Nesta quarta-feira (14), Toffoli determinou inicialmente que todas as provas colhidas durante uma operação da PF fossem encaminhadas lacradas ao STF.
Posteriormente, o ministro recuou e determinou que os materiais fossem enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão inicial gerou reação imediata da Polícia Federal e da própria PGR, que alertaram para o risco de perda de informações contidas em celulares e computadores apreendidos.
Investigadores expressaram preocupação com a possibilidade de acesso remoto aos aparelhos e eventual destruição de provas, o que poderia comprometer o andamento das apurações.
PGR e debate sobre competência da perícia
Toffoli atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou que a extração e a análise das provas fossem realizadas pela PGR. Segundo Gonet, a medida seria necessária “dada a necessidade de formação adequada da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração”.
O procurador-geral argumentou ainda que a análise do material pela PGR “poderá acrescentar um juízo adicional sobre a participação de cada investigado nos ilícitos sob apuração”. No entanto, especialistas e peritos apontam que o envio das provas à PGR pode invadir a competência da perícia criminal, conforme estabelece o Código de Processo Penal.
Pedido de impeachment de Dias Toffoli
Ainda nesta quarta-feira (14), os senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli.
Os parlamentares alegam a ocorrência de crimes de responsabilidade na condução do caso envolvendo o Banco Master. Segundo o pedido, houve violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade, além de uma suposta associação extraprocessual entre o magistrado, a defesa e atos processuais considerados atípicos.
Entre os pontos citados no requerimento estão a retirada da investigação da primeira instância, a decretação de sigilo, o impedimento do compartilhamento de dados com a CPMI do INSS e a determinação de uma acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
