Acordo Político define liderança de comissões na câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados estabeleceu, através de um acordo entre lideranças partidárias, a divisão do comando das Comissões permanentes, colocando o PL e o PT à frente das principais comissões da Casa. O entendimento, concretizado na última terça-feira (5), posiciona o PT no comando da Comissão de Saúde e o PL na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), colegiados de significativa importância no processo legislativo.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): Um bastião do PL

A CCJ, considerada uma das mais cruciais da Câmara, serve como ponto de entrada para os projetos protocolados, detendo a capacidade de interromper a tramitação de propostas julgadas inconstitucionais pelos deputados. Este colegiado, agora sob liderança do PL, desempenha um papel vital no escrutínio das legislações propostas.

Comissão de Saúde: Sob a égide do PT

Já a Comissão de Saúde, liderada pelo PT, destaca-se pelo seu controle sobre um orçamento significativo de emendas parlamentares, totalizando R$ 4,5 bilhões em 2024. A liderança sobre este colegiado permite ao partido uma influência considerável nas decisões relativas à alocação de recursos no setor da saúde.

Estratégias e acordos Políticos

A repartição das comissões é fruto de uma série de negociações que incluem acordos firmados durante a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara em 2023, bem como estratégias visando as eleições para a Mesa Diretora em 2024. Este arranjo reflete o equilíbrio de poder e as alianças entre as maiores legendas da Casa.

Impacto nas dinâmicas legislativas

A definição do comando das Comissões permanentes é um marco importante no calendário legislativo, influenciando diretamente a tramitação de projetos e a distribuição de recursos. Com PL e PT à frente das comissões mais importantes, espera-se que haja um impacto significativo nas políticas públicas e na dinâmica de poder dentro da Câmara dos Deputados.

Veja lista completa das comissões:

• Educação – PL
• Fiscalização Financeira e Controle – Federação PT
• Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – União
• Relações Exteriores e de Defesa Nacional – PL
• Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – PP
• Desenvolvimento Urbano – MDB
• Minas e Energia – PSD
• Viação e Transportes – Republicanos
• Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – Federação PT
• Integração Nacional e Desenvolvimento Regional- União
• Esporte – PL
• Finanças e Tributação – PP
• Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – MDB
• Turismo – PSD
• Comunicação – Republicanos
• Cultura – Federação PT
• Ciência, Tecnologia e Inovação – Podemos
• Defesa do Consumidor – Federação PSDB/Cidadania
• Desenvolvimento Econômico – União
• Indústria, Comércio e Serviços – PDT
• Previdência, Assistência Social, Infância – PL
• Trabalho – PSB
• Legislação Participativa – Federação PSOL/REDE
• Administração e Serviço Público – Avante
• Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – SD
• Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – PRD
• Defesa dos Direitos da Mulher – SEM DEFINIÇÃO
• Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – SEM DEFINIÇÂO