Deputado baiano assume relatoria da PEC que propõe fim da escala 6×1
O deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA) foi escolhido como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
A definição foi feita pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Leur Lomanto Jr. (União Brasil-BA), após acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A informação foi divulgada pela coluna Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
O que prevê a proposta
A PEC é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e propõe mudanças significativas na jornada de trabalho prevista na Constituição Federal.
Entre os principais pontos do texto estão:
• Redução da jornada semanal de 44 horas para 36 horas;
• Implementação do modelo 4×3, em que o trabalhador atuaria quatro dias e descansaria três;
• Proibição de redução salarial em razão da diminuição da carga horária.
Próximos passos
Como relator na CCJ, Paulo Azi será responsável por analisar a constitucionalidade e admissibilidade da proposta. Caso avance na comissão, o texto seguirá para análise de mérito em comissão especial antes de ser votado no plenário da Câmara.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisará de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada Casa.
