Deputado Kim Kataguiri quer ampliar sanções para coibir fraudes no Bolsa Família
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou um projeto de lei que endurece punições para quem omite vínculo trabalhista para seguir recebendo o Bolsa Família, mas posteriormente recorre à Justiça cobrando verbas trabalhistas referentes ao período trabalhado.
A proposta altera tanto a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) quanto a legislação do Bolsa Família, mirando situações em que o trabalhador pede ao empregador para não registrar a carteira com o objetivo de permanecer como beneficiário do programa social.
Litigância de má-fé para quem ocultar vínculo empregatício
O projeto prevê que será considerado litigante de má-fé o trabalhador que mover ação judicial com base em vínculo empregatício omitido de forma dolosa — ou seja, intencional — com a finalidade de manter ou obter o benefício social.
Segundo Kataguiri, esse mecanismo busca coibir o uso da Justiça do Trabalho como “etapa final” de um ciclo de fraude contra o programa assistencial.
Punições mais rígidas para fraudes no Bolsa Família
A proposta também altera a legislação do Bolsa Família, incluindo:
Ressarcimento integral dos valores recebidos indevidamente;
Bloqueio do reingresso no programa por 24 meses, ou pelo período correspondente à fraude, se maior;
Aplicação de sanções civis e penais previstas na legislação.
Kataguiri argumenta que a atual dependência de autodeclaração — adotada para facilitar o acesso de famílias vulneráveis — tem sido explorada de maneira indevida.
A lógica da fraude, segundo o parlamentar
Na justificativa do projeto, ele menciona que a omissão do registro em carteira cria uma ponte entre:
A fraude social, ao manter ilegalmente o recebimento do benefício; e
O abuso processual, quando o trabalhador aciona a Justiça alegando vínculo formal não registrado e solicitando adicionalmente verbas rescisórias, FGTS e contribuições previdenciárias.
Para o deputado, isso “transforma o período de fraude social em tempo de trabalho formal legítimo”, caracterizando um prejuízo ao Estado e ao empregador.
Objetivo é “aperfeiçoar” o programa, diz Kataguiri
O parlamentar afirma que sua intenção é fortalecer os mecanismos de controle do Bolsa Família, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Ele defende que toda omissão intencional de rendimentos ou vínculos, formais ou informais, seja reconhecida explicitamente como fraude, com consequências mais severas e impeditivas.
