Igor Kannário e candidatos são multados em R$ 1,5 milhão por showmício em Brumado
A Justiça Eleitoral da 90ª Zona confirmou uma multa de R$ 1,5 milhão aplicada ao cantor e político Igor Kannário e a candidatos envolvidos em um showmício realizado em Brumado, no interior da Bahia. A decisão foi proferida pelo juiz Tadeu Santos Cardoso, que rejeitou os embargos apresentados pelos candidatos Guilherme de Castro Lino Bonfim (PT), Edineide de Jesus Novais Silva, conhecida como Neidinha da Saúde (PSD), e Francisco Ramos Justino (PCdoB).
Decisão judicial e argumentos dos envolvidos
O evento, realizado no dia 2 de outubro no bairro Malhada Branca, foi organizado pela coligação “Renovar Para Transformar”, da qual os três candidatos fazem parte. Eles argumentaram que a sentença possuía “omissões, obscuridades e contradições”, e solicitaram uma revisão do valor da multa, que foi estabelecida em R$ 500 mil para cada envolvido, totalizando R$ 1,5 milhão.
Sentença e fundamentos do juiz
No entanto, o juiz Tadeu Santos Cardoso avaliou o recurso e concluiu que não havia base legal para alteração da sentença, reafirmando que a decisão original estava devidamente fundamentada. Em sua sentença, o magistrado afirmou:
“Posto isso, conheço do recurso, para negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença hostilizada, pois ausente a omissão, a obscuridade ou a contradição, nos termos do art. 1022, I e II, do CPC c.c. art. 275, do CE.”
A decisão ainda permite recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mas mantém a penalidade até segunda ordem.