Improbidade administrativa deve tirar vereador da vida pública
Sentença da Justiça Federal
O vereador de São Francisco do Conde, Marivaldo Cruz do Amaral, que deixou o PT para tentar reeleição na Câmara de Vereadores pelo PSB, teve parecer da Procuradoria da República em Brasília, opinando pela manutenção da sentença que suspendeu seus direitos políticos. O caso está no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e pronto para julgamento.
Marivaldo foi secretário de educação e fazenda na gestão da prefeita Rilza Valentim (PT) e mantido no posto por Evandro Almeida (PP), então vice-prefeito, que assumiu o município depois da morte da petista, ocorrida em 24 de julho de 2014.
Acusações e julgamento
Em 31 de julho do ano passado, o juiz federal Cristiano Miranda de Santana, da 10ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, atendeu pedido do Ministério Público Federal e julgou procedente ação de improbidade administrativa ajuizada contra o vereador, além de Carlos Augusto Soares Prazeres e Brasil Nutrição Comercial de Alimentos Ltda. O juiz reconheceu “superfaturamento e direcionamento do Pregão Presencial (PP) no 023/2014 e Contrato no 110/2014 em favor da BRASIL NUTRIÇÃO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA – ME, durante a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, entre os anos de 2014 a 2019, no município de São Francisco do Conde”.
Detalhes do superfaturamento
O MPF apontou a materialidade do superfaturamento verificado, não apenas do ponto de vista absoluto, em função do montante expressivo de R$ 7.250.175,46, mas também em termos relativos, representando um acréscimo de 45,4% sobre o valor efetivamente devido de R$ 15.964.106,19.
O MPF alegou ainda que a Controladoria Geral da União – CGU, comprovou que a Prefeitura acrescentou 100 refeições diárias ao censo da maioria das escolas, independentemente do número de alunos de cada unidade. A situação identificada sugere a inserção fraudulenta de refeições nos valores pagos.
Defesa e condenação
Na sentença, o juiz federal foi categórico: “Os réus engendraram procedimentos escusos para o desvio de recursos do PNAE, através do superfaturamento dos contratos”. A justiça federal suspendeu os direitos políticos do vereador Marivaldo Amaral e os demais réus pelo prazo de cinco anos e impôs a eles multa no valor de R$ 1 milhão.
Recurso e parecer da Procuradoria Regional da República
O MPF apresentou parecer ao relator do caso, desembargador federal César Jatahy Fonseca, recomendando a manutenção integral da sentença. A procuradora Auristela Oliveira Reis destacou que “tendo em vista o contexto probatório, houve o devido reconhecimento de condutas dolosas por parte dos réus”.
Inelegibilidade e cenário político
Apesar da suspensão dos direitos políticos depender do trânsito em julgado, a inelegibilidade ocorrerá com a mera confirmação da sentença pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Marivaldo do Amaral, que sempre exerceu a voz da oposição ao prefeito Antônio Calmon (PP), tentou se viabilizar como candidato, mas não obteve sucesso e se aproximou do gestor. Se a sentença for mantida, Marivaldo ficará afastado da vida pública por um bom tempo.
