Comissão Quer ‘Imposto do Pecado’ sobre Cerveja, Refrigerante e Ultraprocessados na Reforma Tributária
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados enviou um ofício ao grupo de trabalho (GT) que analisa o projeto de regulamentação da reforma tributária, defendendo a manutenção do modelo de Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, sobre tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas. A proposta inclui também a taxação de alimentos ultraprocessados.
O modelo do Imposto Seletivo visa criar uma taxa extra para produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como apostas esportivas. O relatório preliminar da reforma, apresentado na semana passada, será votado nesta quarta-feira (10).
Justificativa do Imposto
“Apesar de seus malefícios somente recentemente terem sido reconhecidos, as bebidas adoçadas são responsáveis indiretas por quase 13 mil mortes anualmente, e por doenças que custam quase R$ 3 bilhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma o ofício enviado pela comissão.
O documento é assinado por 23 deputados, incluindo Paulo Folletto (PSB-ES), Jandira Feghali (PC do B-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Dr. Benjamim (União-MA), Osmar Terra (MDB-RS), Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Eduardo da Fonte (PP-PE).
Tributação Prevista
De acordo com o primeiro projeto da reforma, a partir de 2027, a tributação para esses produtos será garantida pelo Imposto Seletivo. No caso das bebidas alcoólicas, a cobrança será conforme a proporção de álcool por volume de bebida. A inclusão de produtos ultraprocessados na lista do ‘imposto do pecado’ está sendo fortemente pressionada, enquanto as empresas de refrigerantes tentam evitar a taxação.
Emendas ao Projeto
O projeto de regulamentação da reforma recebeu 18 emendas até o início de segunda-feira (8). Essas emendas são propostas de deputados para alterar o texto e precisam ser apreciadas individualmente pelos parlamentares.
As sugestões abordam temas variados, como isenção para plano de saúde animal, protetor solar e duty free, além da retirada ou inclusão de segmentos no “imposto do pecado”.
Por exemplo, o deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-MG) defende a retirada dos fantasy games do Imposto Seletivo, enquanto a deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou uma emenda pela inclusão de agrotóxicos entre os produtos a serem taxados. O deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE) solicita a isenção desse imposto sobre produtos importados comercializados em Duty Free e Free Shop de portos e aeroportos, como bebidas alcoólicas e fumo.
Próximos Passos
Uma vez aprovado na Câmara, o texto da regulamentação ainda precisa ser votado no plenário do Senado. Com o regime de urgência solicitado pelo presidente Lula, se o projeto for aprovado na Câmara, o Senado terá 45 dias para deliberar sobre o texto. Após esse prazo, a proposta tranca a pauta do plenário da Casa.
