Justiça responsabiliza deputados por ferimentos durante carreata no Lobato

Os deputados federais João Carlos Bacelar (PV) e Fabíola Mansur (PSB) foram condenados pela Justiça a indenizar uma mãe e sua filha, um bebê de apenas três meses, após ambas serem atingidas por um rojão durante uma carreata eleitoral realizada em setembro de 2022, no bairro do Lobato, em Salvador.

As vítimas, identificadas como Rosângela e a bebê Pérola, estavam sentadas na porta de casa no momento em que o evento político passava pela localidade. Segundo relato do pai da criança e marido da mulher ferida, Edcarlos Pereira, os fogos de artifício teriam sido lançados lateralmente, fazendo com que um rojão atingisse uma pilastra e, em seguida, explodisse nas costas da mulher, que segurava a filha no colo.

Relato da família e atendimento de emergência

De acordo com Edcarlos, após a explosão, Rosângela caiu ao chão e precisou ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele afirmou que tentou buscar ajuda diretamente junto ao carro de som da carreata, mas não recebeu apoio imediato.

“Bateu na pilastra de uma casa, desceu e explodiu nas costas de minha esposa com a criança no colo. Ela caiu e depois a Samu levou. Parei em frente de um carro deles de som, subi e amassei o capô todo para eles darem socorro. Ninguém socorreu e saiu correndo todo mundo”, relatou.

Edcarlos informou ainda que guarda laudos médicos, documentos periciais e a cápsula do rojão utilizado, que comprovariam os estilhaços de pólvora e a dinâmica do ocorrido.

Decisão judicial e fundamentação

Segundo a decisão judicial, à qual a reportagem teve acesso, não houve controvérsia quanto à realização da carreata nem quanto ao fato de que a mulher foi atingida por fogos de artifício durante o evento. Para o magistrado, os parlamentares são responsáveis pelos danos, uma vez que o episódio ocorreu no contexto de uma campanha política organizada por eles.

“Trata-se, pois, de fato de terceiro intrinsecamente ligado à realização da campanha na localidade, razão pela qual sua responsabilidade por danos não pode ser excluída. Ora, se os apoiadores estavam fazendo campanha a favor de ambos os Réus e utilizando-se de rojões para tal, mostra-se lícito a sua responsabilização pelos danos vivenciados pela Autora”, diz trecho da sentença.

O juiz Érico Rodrigues Vieira fixou indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, corrigidos pela inflação a partir da decisão e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação dos réus. Além disso, os deputados deverão arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.

Posicionamento de João Carlos Bacelar

Procurado, o deputado João Carlos Bacelar criticou a decisão e afirmou que irá recorrer. Segundo ele, a sentença teria sido proferida sem a oitiva de testemunhas.

“Essa é uma decisão esdrúxula. Nenhuma testemunha foi ouvida, o juiz decidiu por ouvir dizer da parte que se diz prejudicada. Nós recorremos e isso está no tribunal, temos confiança que essa decisão será revertida”, afirmou.

Bacelar também declarou que não autoriza o uso de fogos em campanhas eleitorais.

“Eu sou do Partido Verde, somos contra esse tipo de coisa. Não soltamos foguete em campanha. O evento realmente aconteceu, eu e Fabíola, mas não teve fogos. Nesse mesmo dia, aconteceram várias carreatas no subúrbio. Nesse horário que ela fala, inclusive, a nossa já tinha acabado”, completou.

Nota oficial de Fabíola Mansur

A deputada Fabíola Mansur, por meio de sua assessoria jurídica, informou que o processo ainda tramita em grau de recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em nota, a parlamentar lamentou o ocorrido, mas reiterou que não possui responsabilidade pelo episódio.

Segundo a defesa, os fatos teriam ocorrido durante a inauguração de um campo de futebol no bairro, evento que reuniu milhares de pessoas, incluindo autoridades e líderes comunitários. Mansur reforçou que não autoriza o uso de fogos de artifício ou qualquer material que represente risco à integridade física da população.

“Não há menção no processo a pessoa vinculada ou a própria deputada, como responsável por qualquer ilícito. Ao passo em que se solidariza com a família, a deputada Fabíola Mansur confia no Poder Judiciário e afiança a certeza de que a justiça será feita, com a apuração da conduta dos verdadeiros responsáveis por eventuais ilícitos”, conclui a nota.