Binho Galinha mantém atuação política mesmo preso e mira reeleição

O deputado estadual Binho Galinha, preso desde outubro do ano passado, continua ativo no cenário político baiano. Ele foi detido durante a Operação Estado Anômico e, segundo o Ministério Público da Bahia, é apontado como líder de uma milícia que atuava principalmente em Feira de Santana e cidades vizinhas.

As investigações indicam envolvimento em práticas como lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça, exploração do jogo do bicho, entre outros crimes.

Troca de partido durante a janela partidária

Mesmo em prisão preventiva, o parlamentar participou da recente janela partidária, encerrada na última semana. Na ocasião, ele deixou o PRD e se filiou ao Avante. Além disso, Binho Galinha se colocou como pré-candidato à reeleição para uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Legislação permite candidatura

Apesar da prisão, a legislação eleitoral brasileira não impede, neste momento, que o deputado dispute as eleições. Isso ocorre porque ele ainda não possui condenação em segunda instância.

A defesa do parlamentar reforça esse ponto.

“Ele não foi condenado em processo algum, mesmo em processos anormais e com vícios e nulidades insuperáveis”, disse o advogado Gamil Foppel.

Especialista explica cenário jurídico

O especialista em direito eleitoral Ademir Ismerim detalha que a inelegibilidade só ocorre após decisão definitiva da Justiça.

“O processo tem que transitar em julgado porque quando é crime a lei estabelece a pena e mais 8 anos de inelegibilidade, mas só depois de sair a decisão ele fica impedido de ser candidato. Ao longo do mandato, se ele se eleger e ele for condenado do curso do mandato, ele perde o mandato”, explanou.

Ismerim também avaliou que o sistema jurídico brasileiro pode ser aperfeiçoado para evitar situações semelhantes.

“Eu sou a favor que se espere um julgamento final, porque por exemplo: o indivíduo pode ser condenado em primeiro grau e chegar no segundo e ser absorvido. Sou a favor de ter uma condenação definitiva. O que precisa mudar são as várias formas de recursos, para não ter essas brechas da legislação. A lei precisa ter maior rigidez com aqueles que respondem ao processo, para que eles não fiquem o tempo todo navegando da incerteza”, afirmou o especialista.

Crimes investigados contra o parlamentar

O deputado responde a uma série de acusações no âmbito das investigações conduzidas pelo Ministério Público da Bahia. Entre os crimes apontados estão:

Principais acusações

• Organização criminosa: apontado como líder de grupo estruturado com atuação em Feira de Santana e região;
• Lavagem de dinheiro: movimentações financeiras com uso de contas de terceiros e ocultação de patrimônio desde 2014;
• Receptação qualificada: associada à ocultação de recursos ilícitos por meio de “laranjas”;
• Uso de suporte delitivo: atuação com estrutura armada ligada à organização criminosa;
• Extorsão: citada como uma das práticas ilegais do grupo;
• Agiotagem: obtenção de lucros ilícitos por meio de empréstimos irregulares;
• Grilagem: envolvimento em disputas e ocupações irregulares de terras;
• Fraudes: aquisição de bens por meios ilícitos;
• Corrupção: obtenção de vantagens indevidas e enriquecimento ilegal.