Câmara votará urgência do PL da Anistia nesta quarta, anuncia Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que será votado ainda nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência do Projeto de Lei da Anistia. O anúncio foi feito nas redes sociais, após reunião com o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.
Se a urgência for aprovada, o texto poderá ir direto ao plenário, sem análise prévia nas comissões temáticas. O projeto que será apreciado é de autoria do deputado Marcello Crivella (Republicanos-RJ), apresentado em 2023.
Proposta não inclui Bolsonaro
De acordo com o texto, serão anistiados os participantes de manifestações políticas e eleitorais ocorridas a partir de 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais, até a entrada em vigor da lei.
A anistia abrangeria diferentes formas de participação, incluindo apoio logístico, doações, contribuições, serviços prestados ou publicações em redes sociais.
No entanto, o projeto exclui expressamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus já condenados pela tentativa de golpe de Estado.
Contexto político
A votação da anistia foi um dos compromissos de campanha de Hugo Motta com a oposição, repetindo promessa feita anteriormente por Arthur Lira para consolidar apoio político. A medida é vista como uma tentativa de pacificar tensões entre Congresso, base bolsonarista e Judiciário.
