Projeto de Lei favorece inclusão de pessoas com Autismo no mercado de Trabalho
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que estabelece diretrizes para estimular a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como empregados, aprendizes ou estagiários. A medida, que agora segue para o Senado Federal, visa facilitar a inclusão desse grupo no mercado de trabalho.
Detalhes do projeto
Segundo a proposta, o Sistema Nacional do Emprego (Sine) deverá manter um cadastro específico para candidatos com TEA, que será usado para intermediar vagas de emprego e contratos de aprendizagem. Este cadastro visa assegurar que pessoas com autismo tenham mais oportunidades de integrar-se ao ambiente de trabalho de maneira adequada e eficaz.
Normas de acessibilidade e atendimento
Além do cadastro, as agências de atendimento do Sine deverão adaptar suas instalações conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre acessibilidade. Isso inclui adaptações em edificações, espaços, mobiliário e equipamentos urbanos para garantir que pessoas com deficiência tenham acesso sem impedimentos.
As unidades do Sine também são instruídas a seguir a legislação brasileira sobre inclusão de pessoas com deficiência e as normas da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, assegurando um atendimento adequado e sensível às necessidades específicas das pessoas com TEA.
Impacto esperado do projeto
Este projeto de lei representa um passo importante na promoção da inclusão social e profissional de pessoas com autismo. Ao facilitar o acesso a empregos formais e garantir a adequação das condições de trabalho, espera-se que mais indivíduos com TEA possam desenvolver suas habilidades profissionais e contribuir de forma significativa para a sociedade.
A aprovação deste projeto pela Câmara dos Deputados é um indicativo de progresso nas políticas de inclusão no Brasil, e a expectativa é que o Senado dê continuidade a esse avanço, ratificando a proposta e transformando-a em lei.
