Câmara aprova requerimento para audiências sobre a PEC da jornada 6×1
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19, o requerimento do deputado federal baiano Mário Negromonte Júnior (PP) para realizar audiências públicas sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Jornada 6×1, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Debates ampliados com representantes de setores-chave
Segundo Negromonte Jr., presidente da Comissão, o objetivo é aprofundar a análise do impacto financeiro e tributário da PEC, reunindo diferentes pontos de vista. Para isso, as audiências públicas contarão com representantes de instituições como:
- Casa Civil da Presidência da República
- Ministério da Previdência Social
- Ministério do Trabalho
- Confederação Nacional da Indústria (CNI)
- Confederação Nacional do Comércio (CNC)
- Confederação Nacional da Agricultura (CNA)
- Centrais sindicais, como CUT, UGT e Força Sindical
O parlamentar destacou a importância de considerar todos os aspectos envolvidos no debate:
“Esse é um tema que está palpitante aqui na Câmara. É notório o grande interesse na discussão da matéria sobre todos os aspectos. Nosso objetivo é contribuir para um debate que seja técnico e abrangente”, afirmou Negromonte Jr.
O que prevê a PEC da jornada 6×1?
A proposta, apresentada pela deputada Erika Hilton, visa alterar o regime de trabalho atual, que exige seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de folga. A mudança busca ampliar os dias de descanso, garantindo mais qualidade de vida e condições dignas aos trabalhadores.
Após conseguir o número necessário de assinaturas, a PEC avança para ser debatida em plenário, com discussões focadas nos impactos econômicos, sociais e trabalhistas.
Próximos passos
As audiências públicas marcarão o início das discussões formais sobre a PEC. O resultado desses debates ajudará na elaboração de pareceres e na definição do posicionamento da Comissão de Finanças e Tributação sobre o tema.
