Função do Conselho de Ética da AL-BA no caso do deputado Binho Galinha
Instalação do Conselho de Ética e seu propósito
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) instalou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nesta quarta-feira (17), uma medida impulsionada pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD). O conselho foi criado para avaliar o comportamento dos deputados, não possuindo autoridade para efetuar prisões ou aplicar punições criminais.
Clarificação das limitações do Conselho de Ética
Adolfo Menezes enfatizou que o Conselho de Ética foca no exame do comportamento parlamentar baseado nas investigações conduzidas pelos órgãos legais competentes. “O Conselho não tem o poder de prender ninguém”, declarou Menezes, explicando que a responsabilidade do conselho é meramente ética e comportamental, não criminal.
Comparação com casos federais
O presidente da AL-BA também fez um paralelo entre o caso do deputado Binho Galinha e o do deputado federal Domingos Brazão, ressaltando as semelhanças nas jurisdições envolvidas e nas decisões judiciais previstas. Em ambos os casos, as decisões sobre prisão foram ou seriam tomadas por instâncias superiores, não pelo legislativo diretamente.
Alegações contra o deputado Binho Galinha
Binho Galinha é suspeito, segundo a Operação El Patrón da Polícia Federal, de liderar uma organização criminosa envolvida em atividades ilícitas como jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada e associações com milicianos. Estas alegações estão atualmente sob investigação, com o Conselho de Ética da AL-BA aguardando as conclusões das autoridades competentes para tomar qualquer ação ética subsequente.
Impacto na governança da AL-BA
A instalação do Conselho de Ética é um passo para fortalecer a governança e a transparência na AL-BA, garantindo que as ações dos deputados estejam alinhadas com os princípios éticos esperados. Menezes reitera o compromisso da Assembleia em manter uma linha clara entre avaliação ética e ações judiciais, respeitando o processo legal e os direitos de defesa dos acusados.
