Urgência aprovada para votação de PL
O Senado Federal, em decisão recente, aprovou o requerimento de urgência para o projeto de lei que visa eliminar as saídas temporárias de presidiários, conhecidas como “saidinhas”. Com a aprovação, o PL ganha prioridade na agenda do Senado, estando previsto para ser votado logo após o recesso de Carnaval.
Caso inspira ação Legislativa
A iniciativa legislativa ganhou destaque e urgência após a morte trágica do policial militar Roger Dias da Cunha em Belo Horizonte, Minas Gerais, em janeiro deste ano. O suspeito do crime, segundo informações da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, era um indivíduo condenado pela Justiça e beneficiado pelas saídas temporárias.
Detalhes do Projeto de Lei
As “saidinhas” são permissões concedidas a detentos do regime semiaberto, permitindo-lhes sair temporariamente do presídio para trabalhar, estudar ou participar de atividades que contribuam para sua reintegração à sociedade. O projeto em discussão no Senado propõe, além do fim dessas saídas, a obrigatoriedade de exames criminológicos para a progressão de regime e para a autorização do regime semiaberto, com o intuito de assegurar que o detento apresente condições adequadas para tal mudança.
Opiniões divididas sobre o impacto da Medida
Especialistas em segurança pública e direitos humanos consultados expressam opiniões divergentes quanto ao impacto da medida na redução da criminalidade. Alguns argumentam que a extinção das saídas temporárias não necessariamente levará a uma diminuição nos índices de criminalidade, sugerindo que o foco deveria ser em políticas de reintegração social mais eficazes.
Fonte: Agência Brasil
