Órgãos Federais de controle avaliam expansão do crédito a Estados e Municípios

A injeção de recursos em estados e municípios pelo governo Lula, através de empréstimos majoritariamente concedidos por bancos públicos, entrou no radar da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Este movimento, que viu a concessão de ao menos R$ 43,3 bilhões em 2023, representa um aumento de 142% em comparação a 2022.

Análise de risco e monitoramento da Dívida Pública

A CGU, responsável por acompanhar a atuação das instituições financeiras oficiais, iniciará uma investigação detalhada sobre essas operações de crédito, buscando verificar se os empréstimos respeitaram os critérios de análise de risco estabelecidos. O TCU, com histórico de monitoramento da evolução da dívida pública, também mantém o tema sob escrutínio.

Política de concessão de empréstimos e Impacto Fiscal

Em um contexto de aumento substancial na concessão de crédito, a CGU pretende avaliar o processo sob a perspectiva das instituições financeiras federais envolvidas. Esta abordagem visa entender a conformidade das operações com as normas de governança e fiscalização, dadas as limitações para auditar diretamente o uso dos recursos pelos governos locais.

Antecedentes e precedentes

A situação remete a auditorias anteriores do TCU, especialmente uma investigação sobre a concessão de garantias pelo governo Dilma Rousseff a estados em condições financeiras precárias. Essa análise resultou em multas aos responsáveis pelas operações, sinalizando a gravidade de tais práticas.

Visão Governamental e resposta dos Bancos

Enquanto o governo Lula busca facilitar o acesso de estados e municípios a recursos para investimentos, os bancos públicos afirmam que as aprovações cumprem as diretrizes de suas políticas de crédito. Instituições como o Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal destacam a garantia do Tesouro Nacional nas operações e a ausência de inadimplência como evidências da solidez das concessões.