Decisão confirma parecer do TCM sobre exercício de 2018

Câmara de Várzea do Poço confirma parecer do TCM e rejeita contas de 2018 do ex-prefeito Manoel Carneiro Filho. Ex-gestor é declarado inelegível por oito anos.

Na sessão ordinária realizada na última semana, a Câmara Municipal de Várzea do Poço manteve a rejeição das contas do exercício de 2018 do ex-prefeito Manoel Carneiro Filho, acompanhando o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Por cinco votos a quatro, os vereadores decidiram não aprovar as contas do ex-gestor. Para que houvesse a derrubada do parecer do TCM, seriam necessários pelo menos seis votos favoráveis.

Irregularidades apontadas pelo TCM

As contas já haviam sido rejeitadas pelo TCM em sessão realizada no dia (16/04) de 2020, por meio eletrônico. O relator, conselheiro substituto Cláudio Ventin, aplicou multa de R$5 mil pelas irregularidades técnicas apontadas, além de outra penalidade de R$57,6 mil – equivalente a 30% dos subsídios anuais do prefeito – em razão da extrapolação do limite de gastos com pessoal. No caso de Várzea do Poço, a despesa com pessoal atingiu 62,76% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%.

Entre as irregularidades apontadas no relatório técnico, estão:

• Orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento;
• Lei de Diretrizes Orçamentárias sem definição de metas e prioridades da administração pública;
• Inconsistências contábeis; falhas na transparência pública e fragilidades no relatório de controle interno.

Índices constitucionais cumpridos

Apesar disso, o TCM registrou que a prefeitura cumpriu os índices constitucionais, aplicando 26% na manutenção e desenvolvimento do ensino, 18,52% em ações de saúde e 81,84% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Inelegibilidade

Com a aprovação do parecer pela Câmara, Manoel Carneiro Filho agora está inelegível pelos próximos oito anos.