Cobrança deve ser de cerca de R$ 10 por pessoa e incide sobre chegada por embarcações; moradores e grupos específicos terão isenção
A Prefeitura de Valença, no Baixo Sul da Bahia, passa a cobrar a partir desta quinta-feira (1º) uma nova taxa de entrada para quem chegar ao município por meio de embarcações. A medida afeta diretamente turistas com destino a Morro de São Paulo, já que o acesso ao distrito de Cairu ocorre via Valença.
Batizada de Tapuia – Tarifa Pública Unificada de Inteligência Administrativa, a cobrança foi sancionada no último dia 18 de dezembro, após aprovação na Câmara de Vereadores. O valor estimado é de aproximadamente R$ 10 por pessoa.
Objetivo da nova tarifa
Segundo a gestão municipal, a Tapuia tem como finalidade organizar, modernizar e tornar mais eficiente o uso da infraestrutura marítima local, como:
Terminais hidroviários
Marinas
Rampas de acesso
Píeres
Porto seco
A prefeitura afirma que só será cobrado quem utilizar essas estruturas, e que os recursos arrecadados serão destinados exclusivamente à manutenção e melhoria desses equipamentos públicos.
Quem está isento da cobrança
A legislação estabelece uma série de isenções, desde que haja cadastro prévio. Não pagarão a taxa:
Moradores de Valença
Pessoas inscritas no CadÚnico
Idosos a partir de 60 anos
Crianças menores de 5 anos
Servidores públicos em serviço
Pesquisadores
Prestadores de serviços essenciais (saúde, energia, saneamento)
Proprietários de embarcações de pesca
Quem deve pagar, mesmo sendo residente
Apesar das isenções, a lei define exceções importantes. Mesmo sendo moradores, terão que pagar a tarifa:
Proprietários de embarcações recreativas
Usuários de jet-skis
Transportadores de materiais de construção
Impacto para turistas de Morro de São Paulo
A nova taxa deve impactar diretamente visitantes de Morro de São Paulo, já que o trajeto até o destino turístico inclui a passagem por Valença. A cobrança se soma a outras medidas recentes na região.
Recentemente, a Prefeitura de Cairu aumentou as tarifas de entrada no distrito e também editou decreto restringindo o funcionamento do comércio em determinados pontos da ilha. A norma determina o fechamento de bares, restaurantes, mercados e comércio ambulante entre 0h e 6h, especialmente no trecho entre a Rua da Fonte Grande e a região da Lagoa.
As decisões vêm gerando debate entre moradores, trabalhadores do turismo e visitantes, que temem impactos negativos na economia local durante a alta temporada.
