TCM determina suspensão de pagamentos em contrato milionário no oeste da Bahia
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata de pagamentos relacionados a um contrato no valor de R$ 119,5 milhões firmado pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães.
A decisão cautelar foi tomada após a identificação de indícios de irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 011/2025, voltada para obras de requalificação asfáltica e drenagem.
Decisão aponta falhas no processo licitatório
A medida foi assinada pelo conselheiro relator Plínio Carneiro Filho, que destacou possíveis comprometimentos à competitividade do certame.
Segundo a análise técnica do Tribunal, o processo apresentou um alto índice de desclassificação de empresas participantes, o que levantou suspeitas sobre as condições estabelecidas no edital.
Maioria das empresas foi desclassificada
De acordo com os dados analisados, das oito empresas que participaram da licitação, seis foram desclassificadas. O contrato havia sido homologado em favor da empresa LPR Construções e Empreendimentos Ltda.
Irregularidades incluem exigências excessivas
Entre os principais pontos levantados pelo TCM-BA, estão:
Problemas identificados
- Exigências técnicas operacionais sem justificativa no Estudo Técnico Preliminar;
- Cobrança simultânea de índices financeiros, patrimônio líquido mínimo e garantia de proposta;
- Inconsistências na cronologia dos documentos apresentados;
- Defesa considerada incompleta por parte da gestão municipal.
Risco aos cofres públicos motivou decisão
O Tribunal apontou que a continuidade dos pagamentos, sem esclarecimentos adequados, representa risco de dano ao erário, caracterizando situação de periculum in mora.
O elevado valor do contrato foi considerado um fator determinante para a adoção da medida cautelar.
Suspensão permanece até análise final
A decisão permanece válida até que o mérito da denúncia seja julgado ou que a Prefeitura consiga sanar todas as dúvidas técnicas levantadas pela Corte de Contas.
O caso segue em análise pelo TCM-BA, que deverá avaliar a regularidade do processo licitatório e a eventual responsabilização dos envolvidos.
