Licitação de R$ 65 milhões da Prefeitura de Maraú é suspensa pelo TCM-BA
Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia suspende licitação de R$ 65,4 milhões da Prefeitura de Maraú após denúncia de irregularidades e indícios de direcionamento.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, nesta terça-feira (12), a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Maraú avaliada em R$ 65,4 milhões. A medida cautelar foi tomada após denúncia que apontou supostas irregularidades e possível direcionamento no processo.
Objetivo da licitação
O certame visava contratar empresa especializada na prestação de serviços administrativos, gerais e funções específicas, por meio de cessão de mão de obra, para atender diferentes secretarias e órgãos municipais.
Denúncia e inconsistências
A denúncia foi apresentada pela empresa Facilite Serviços e Terceirização LTDA. Segundo a acusação, a gestão do prefeito Isravan Barcelos, o Dr. Ravan (PSD), cancelou um pregão eletrônico anterior — com o mesmo objeto — sem apresentar justificativa, e logo depois abriu novo pregão com “diversas inconsistências”.
A ausência de justificativa formal e a falta de esclarecimentos da administração municipal configuraram risco de dano ao erário, segundo o TCM-BA.
Determinações do TCM
O tribunal deu prazo de 20 dias para que o prefeito encaminhe cópia integral dos processos administrativos dos dois pregões, além das informações solicitadas, para que a denúncia siga sua tramitação.
