O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) abriu investigação sobre o contrato nº 251/2025, firmado pela Prefeitura de Correntina, no oeste da Bahia, com o Posto de Combustíveis Rio Correntina LTDA, empresa de propriedade do deputado federal Dal Barreto (União Brasil).
O contrato, assinado durante a gestão do prefeito Walter Mariano Messias de Souza, conhecido como Mariano Correntina (União Brasil), ultrapassa R$ 7 milhões e, quando somado a outros certames com a mesma empresa, chega a mais de R$ 14 milhões.
A denúncia, encaminhada pela 25ª Inspetoria de Controle Externo do TCM, aponta indícios de superestimação na quantidade de combustível contratada. Segundo o órgão, o volume adquirido teria sido inflado em cerca de 1,162 milhão de litros, o que permitiria percorrer aproximadamente 7,1 milhões de quilômetros — distância equivalente a 325 voltas completas ao redor da Terra.
O Tribunal destacou ainda que não houve estudo prévio que justificasse o volume contratado, em desacordo com a legislação federal. Em nota, o TCM afirmou que a relação entre os agentes políticos envolvidos configura conflito de interesses, nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), além de ferir os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.
De acordo com a Corte de Contas, já foram identificados pagamentos de R$ 3,4 milhões até outubro de 2025.
A apuração revelou também que, mesmo com o contrato vigente com o Posto Rio Correntina válido até maio de 2026, o município realizou nova contratação com a mesma empresa para aquisição de combustíveis.
“Tais contratações alcançam o valor de R$ 14.318.360,00 (2.324.000 litros de combustível), duplicando as métricas apontadas […] já que esses dois contratos possuem os mesmos valores e quantidades contratadas em empresas distintas, mas de mesmo sócio (deputado federal Dal Barreto, União Brasil)”, registrou o TCM.
Diante dos indícios, o Tribunal adotou medidas cautelares e concedeu prazo de cinco dias para que os envolvidos apresentem toda a documentação relacionada, incluindo:
estudo técnico preliminar;
histórico de consumo de combustível;
notas fiscais anteriores;
análise detalhada da frota municipal;
relatórios de abastecimento.
O material será analisado para definir os próximos encaminhamentos da investigação e eventuais responsabilizações.
