Licitação para parques infantis em Valente entra no radar do Tribunal de Contas

A aquisição de brinquedos destinados a parques infantis pela Prefeitura de Valente, no nordeste da Bahia, passou a ser alvo de questionamentos no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A gestão do prefeito Ubaldino Amaral (Avante) foi provocada a prestar esclarecimentos após a apresentação de uma representação que aponta possíveis irregularidades no pregão eletrônico nº 09-027/2025.

Segundo a denúncia, há indícios de que o processo licitatório possa ter comprometido a ampla concorrência, além de potencialmente gerar custos acima do necessário para os cofres públicos municipais.

Edital teria exigências técnicas consideradas incomuns

De acordo com o documento encaminhado ao TCM-BA, o edital elaborado pela Prefeitura de Valente teria incluído especificações técnicas consideradas atípicas para esse tipo de aquisição. A principal suspeita é de que tais exigências tenham sido estruturadas para direcionar a compra a uma marca específica de equipamentos recreativos.

Esse tipo de prática, se confirmado, pode dificultar a participação de outros fornecedores no certame, reduzindo a competitividade e, consequentemente, elevando os valores das propostas apresentadas. A representação sustenta que a adoção de critérios excessivamente restritivos fere os princípios da isonomia e da economicidade que regem as licitações públicas.

TCM avalia rito e aguarda manifestação da Prefeitura

Ao analisar o pedido, o Tribunal de Contas entendeu que os elementos apresentados na denúncia justificam uma apuração mais aprofundada. A fiscalização deverá considerar entendimentos já consolidados em outras cortes de contas, especialmente no que diz respeito ao uso de critérios técnicos capazes de restringir indevidamente a concorrência em licitações voltadas ao lazer e à infraestrutura urbana.

Apesar das alegações, o pedido de suspensão imediata do pregão, por meio de medida cautelar, não foi concedido de forma automática. O TCM-BA optou por seguir o rito do contraditório e da ampla defesa, aguardando inicialmente a manifestação oficial do gestor municipal.

Somente após a apresentação das explicações por parte da Prefeitura de Valente é que a Corte de Contas decidirá se haverá ou não a interrupção do processo licitatório. A investigação segue em curso e poderá resultar em novas determinações, caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas.