Denúncia aponta possível conflito de interesses na Prefeitura de Acajutiba
A Prefeitura de Acajutiba, administrada pelo prefeito Jadiel Souza Jesus, é alvo de uma denúncia que aponta possíveis irregularidades envolvendo o uso de recursos públicos e conflito de interesses na gestão municipal.
Documentos obtidos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) indicam supostas inconsistências relacionadas à atuação de um servidor comissionado da área de transporte.
Servidor teria recebido diárias para atividades fora da função
O foco da denúncia é o gerente de Transporte Escolar, Jesiel Ribeiro de Santana. Segundo os dados apresentados, entre março de 2025 e janeiro de 2026, ele teria recebido 15 diárias para participar de eventos em Salvador.
A representação questiona a pertinência dessas atividades, apontando que parte dos compromissos envolvia fóruns educacionais, encontros de alfabetização e reuniões financeiras com empresas, temas que não estariam diretamente ligados às atribuições do cargo.
Falta de justificativas e relatórios é apontada
De acordo com a denúncia, não há registros de relatórios detalhando as viagens realizadas, o que levanta dúvidas sobre a legalidade dos pagamentos.
Outro ponto destacado é que, durante os períodos em que o servidor participava desses eventos, a prefeitura acumulava questionamentos relacionados à falta de registro de consumo de combustíveis no sistema SIGA, função que estaria sob responsabilidade da gerência de transporte.
Servidor teria ligação com empresa contratada
A denúncia aponta ainda que Jesiel Santana seria proprietário de um veículo sublocado à empresa Nascimento Souza Transportes e Serviços e Consultoria Eireli – ME.
Essa empresa, segundo os documentos, mantém contratos com a Prefeitura de Acajutiba e recebe pagamentos por serviços de transporte, incluindo recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na prática, conforme a denúncia, o servidor responsável pela gestão da frota municipal teria interesse direto em contratos ligados ao setor sob sua responsabilidade.
Gastos da gestão chamam atenção
Os dados financeiros da administração municipal em 2025 também são mencionados na denúncia, destacando valores relevantes em áreas relacionadas à logística e pessoal.
Principais despesas apontadas
- Diárias: R$ 445.504,30
- Combustíveis: R$ 4.022.490,51
- Manutenção de frota: R$ 1.137.744,93
Órgãos de controle devem analisar o caso
A representação foi encaminhada aos órgãos de controle, que devem avaliar os indícios apresentados e decidir sobre eventuais medidas.
O caso será analisado pelo Tribunal de Contas dos Municípios e pelo Ministério Público, que poderão apurar possíveis atos de improbidade administrativa.
