Justiça impede prefeitura de financiar doutorado de secretária da Fazenda

A Justiça determinou que a Prefeitura de Salvador não utilize recursos públicos para custear o doutorado da secretária municipal da Fazenda, Giovanna Guiotti Testa Victer. A medida foi tomada após a repercussão negativa da notícia de que o município desembolsaria R$ 183.194,76 para pagar um curso de doutorado profissional em Administração Pública.

Decisão reage a repercussão e suspende gasto

A decisão suspende o uso de verbas municipais para o financiamento do curso, atendendo ao princípio da moralidade e ao interesse público, diante do questionamento sobre a pertinência de aplicar recursos do erário em benefício acadêmico pessoal de uma integrante do primeiro escalão.

Posição da gestão antes da decisão

Quando questionada pelo pagamento, a Secretaria da Fazenda havia afirmado que o custeio ocorreria no âmbito da política de capacitação da administração municipal. O argumento era o de que a qualificação técnica traria ganhos institucionais. Com a decisão judicial, o desembolso fica vedado até ulterior deliberação.

Entenda o valor e o curso

O montante total previsto, R$ 183.194,76, seria destinado ao doutorado profissional em Administração Pública. O modelo costuma combinar pesquisa aplicada e soluções de gestão, mas, neste caso, o financiamento com verba municipal tornou-se alvo de críticas pela potencial personalização do benefício.

Próximos passos

A prefeitura poderá apresentar defesa e esclarecer critérios da política de capacitação, como editais, transparência, isonomia entre servidores e contrapartidas institucionais. A decisão abre espaço para uma revisão de regras e para a definição de limites objetivos ao patrocínio de cursos de longa duração com recursos do erário.

Impacto para a governança

O caso reacende o debate sobre compliance e gasto público em capacitações, exigindo que programas de qualificação atendam ao interesse coletivo, observem critérios impessoais e publiquem métricas de retorno ao serviço prestado. A tendência é que o tema volte à pauta da Câmara e dos órgãos de controle, com possíveis ajustes normativos.