Juristas estudam ação contra leilão da dívida ativa de Salvador por falta de transparência
Juristas estudam acionar Justiça contra leilão da dívida ativa de Salvador, alegando falta de transparência e risco de desvio de finalidade na securitização.
Especialistas apontam ausência de justificativa pública e cobram atuação do Ministério Público e do TCM
O leilão da dívida ativa da Prefeitura de Salvador, previsto para ocorrer em agosto na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), pode ser judicializado. Juristas e especialistas em direito público discutem entrar com uma ação na Justiça para suspender a operação, alegando falta de transparência e ausência de publicidade adequada sobre o processo de securitização anunciado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil).
A operação visa antecipar recursos financeiros ao município, mediante a venda de créditos tributários vencidos — como impostos não pagos — a instituições financeiras, com desconto. Apesar de ser amparada por lei federal, a medida tem gerado críticas por não apresentar uma justificativa clara sobre a destinação dos valores arrecadados.
Críticas apontam risco de desvio de finalidade
De acordo com juristas envolvidos na articulação da ação judicial, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos nem debateu com a sociedade os reais impactos da securitização. “Sem diálogo e transparência, a operação pode ser caracterizada como desvio de finalidade”, afirmam.
A maior preocupação é que o município utilize os recursos obtidos em despesas correntes, o que, embora permitido, pode comprometer o equilíbrio fiscal futuro, transformando créditos de longo prazo em receitas imediatas, sem planejamento de sustentabilidade.
Pressão sobre órgãos de controle
A movimentação dos juristas ocorre em paralelo à pressão para que órgãos de fiscalização — como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o próprio Judiciário — intervenham no processo para garantir o interesse público e evitar prejuízos à população.
Entidades da sociedade civil e setores do funcionalismo municipal também demonstram preocupação com a falta de informações e defendem que a operação seja submetida a debate público, com divulgação ampla e prévia dos critérios, valores envolvidos e destinação dos recursos.
A Prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre os questionamentos jurídicos e técnicos em torno do leilão.
