Câmara de Salvador rompe contrato com empresa terceirizada por descumprimento trabalhista
Câmara de Salvador rescinde contrato com terceirizada Nautillus por falta de pagamentos e aplica multa com proibição de licitar por dois anos.
Nautillus tem contrato rescindido e sofre sanções
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) rescindiu o contrato com a empresa Nautillus Construções e Comércio devido à falta de pagamento de direitos trabalhistas a funcionários que prestavam serviços na Casa. Além da rescisão, a terceirizada foi multada e ficará impedida de participar de licitações por dois anos.
A decisão do processo administrativo de apuração de responsabilidade foi publicada no Diário Oficial do Legislativo (DOL) da última quarta-feira (3) e assinada pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB).
Sanções aplicadas à empresa
Segundo o DOL, outras medidas também foram determinadas, como a retenção cautelar dos valores devidos à Nautillus, no mesmo montante da multa que será calculada pela Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços Gerais (SEMGE).
A empresa ainda foi declarada inidônea por dois anos, ou até que os pagamentos aos servidores sejam quitados. O documento justifica a decisão alegando que a terceirizada não possui a capacidade moral, ética ou técnica necessária para cumprir com suas obrigações contratuais.
Histórico de atrasos salariais
A Nautillus foi contratada para realizar serviços administrativos, de limpeza, conservação e higienização da Câmara de Salvador, onde atua pelo menos desde 2017. Não é a primeira vez que a empresa enfrenta problemas desse tipo: em novembro de 2019, funcionários realizaram protesto contra atrasos salariais.
Prazo para recurso
A decisão prevê o prazo de dez dias úteis para que a empresa apresente recurso, contados a partir da publicação no DOL e em jornal de grande circulação.
