Rombo previdenciário em Maragogipe: União cobra dívida e assessores denunciam atraso nos pagamentos
Dívida de mais de R$ 200 mil em contribuições não repassadas ao INSS acende alerta entre servidores municipais
A Câmara Municipal de Maragogipe e a Prefeitura estão sendo acionadas pela União Federal devido a uma dívida superior a R$ 200 mil em contribuições previdenciárias que teriam sido descontadas dos servidores, mas não repassadas ao INSS.
De acordo com informações apuradas, os descontos ocorreram sob a gestão do atual presidente da Câmara, Beto de Ana Leite, e o caso está tramitando na Justiça Federal. O não repasse dos valores pode impedir servidores de acessar benefícios previdenciários, como aposentadorias e auxílios.
Denúncias e atrasos salariais
Paralelamente ao processo judicial, um grupo de assessores parlamentares denunciou atrasos no pagamento dos salários e confirmou que pretende formalizar denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Mensagens trocadas em grupos internos indicam que vereadores cobraram o pagamento até o fim do dia desta terça-feira (5), mencionando que o tema poderia ser levado à sessão legislativa seguinte, marcada para quarta-feira (6).
Segundo relatos de assessores — que preferiram não se identificar por medo de retaliações —, o presidente da Câmara teria devolvido parte dos recursos à Prefeitura, com a justificativa de que os pagamentos seriam efetuados por meio de uma empresa contratada pelo município. No entanto, os repasses não foram realizados até o momento.
Impacto sobre os servidores
O rombo previdenciário e os atrasos salariais geram insegurança entre os servidores e pressionam a Câmara de Maragogipe, que pode ser alvo de novas ações de fiscalização e responsabilização por parte dos órgãos de controle.
Caso a irregularidade seja confirmada, o presidente da Câmara poderá responder civil, administrativa e criminalmente por apropriação indébita previdenciária, prevista no artigo 168-A do Código Penal.
A Prefeitura de Maragogipe e a Câmara Municipal ainda não se manifestaram oficialmente sobre o caso.
