Prefeitura de Nazaré processa ex-gestora por divergência de R$ 4,2 milhões em contas do Fundeb

A Prefeitura de Nazaré, no Recôncavo Baiano, entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita Eunice Barreto (União Brasil).
A atual gestão, comandada pelo prefeito Benon (PSD), acusa a ex-gestora de falsificar informações financeiras referentes a recursos do Fundeb e do Salário-Educação.

Segundo a ação, Eunice Barreto teria declarado à equipe de transição e aos sistemas oficiais que havia R$ 4,2 milhões nas contas do Fundeb em 31 de dezembro de 2024.
Entretanto, os extratos bancários oficiais indicavam que o saldo real era de apenas R$ 534,06.

Divergências em dados oficiais e impacto nas contas públicas

De acordo com informações divulgadas pelo Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, a petição também aponta inconsistências no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
No sistema, Eunice Barreto teria informado que havia R$ 1,8 milhão disponíveis do Salário-Educação, quando o valor verdadeiro seria de R$ 4,1 mil.

A atual administração municipal afirma que essas divergências geraram sérias restrições nos sistemas federais, impedindo Nazaré de firmar convênios, receber transferências voluntárias e realizar operações de crédito.
Como consequência, o município foi incluído no Cauc, o cadastro de inadimplência do Tesouro Nacional, o que bloqueia temporariamente o acesso a programas e financiamentos públicos.

Prefeitura pede punição e ressarcimento

Na ação protocolada, a Prefeitura pede a condenação da ex-prefeita por improbidade administrativa, com base na Lei nº 14.230/2021, que trata dos atos ilícitos cometidos por agentes públicos.

As penalidades solicitadas incluem:

• Multa de até o dobro do valor do dano causado ao erário;
• Suspensão dos direitos políticos por cinco anos;
• Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por três anos;
• Ressarcimento integral dos prejuízos e pagamento de custas processuais.

A ação destaca que o caso representa “uma afronta aos princípios da administração pública, como a moralidade e a transparência”, e que as irregularidades teriam sido deliberadamente praticadas para encobrir o real estado financeiro da gestão.

Contexto e próximos passos

A denúncia ocorre em meio a uma série de auditorias internas realizadas pela atual administração, que apontaram falhas contábeis e omissões em relatórios financeiros deixados pela gestão anterior.
O processo agora segue para análise do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Justiça Federal, que decidirão se as acusações apresentadas pela prefeitura têm respaldo jurídico suficiente para abertura de ação penal.