Prefeitura de Brumado recorre de decisão do TCM-BA sobre licitação
Prefeitura de Brumado nega irregularidades em licitação e recorre de decisão do TCM-BA sobre supostos documentos falsos.
Gestão municipal contesta decisão
A prefeitura de Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste da Bahia, se manifestou após decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que recomendou a suspensão de uma licitação voltada para obras de mobilidade urbana devido a suspeitas de uso de documentos falsos.
Empresa vencedora e questionamentos
De acordo com a gestão, o questionamento teria sido levantado por uma empresa que ficou em segundo lugar no certame. A vencedora do processo foi a Aguiar Construções Ilimitadas.
Defesa da administração municipal
Em nota, a prefeitura negou irregularidades e informou que apresentou recurso à Corte de Contas. A administração defende que todos os atos administrativos respeitaram a legislação vigente, incluindo a habilitação da empresa vencedora validada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
Explicação sobre a certidão técnica
Sobre a acusação de documentação falsa, a prefeitura justificou que a Certidão de Capacidade Técnica (CAT) pertence ao profissional responsável e não à empresa. Assim, seria possível que o documento tivesse sido emitido em nome do engenheiro antes mesmo da constituição da Aguiar Construções Ilimitadas.
Impactos da paralisação
O recurso aponta que a interrupção da obra pode prejudicar a mobilidade urbana, comprometer a segurança da população e afetar a execução orçamentária planejada. A gestão municipal concluiu reforçando que atua “com lisura, seriedade e correção” e aguarda que o resultado seja mantido a seu favor.
