Prefeito de Tanque Novo é acusado de desvio de recursos do Fundef

MPF acusa prefeito de Tanque Novo de desviar recursos do Fundef e não repassar 60% aos professores, configurando improbidade administrativa.

Ministério Público Federal aponta má aplicação de mais de R$ 32 milhões

O prefeito de Tanque Novo, Paulo Ricardo Bonfim Carneiro (PP), é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de desvio e má aplicação de recursos do Fundef. A denúncia foi apresentada pelo Diretório Municipal do Partido Verde e aponta irregularidades na destinação de R$ 32.017.723,33 recebidos em junho de 2023 por meio de precatórios da União.

Segundo o MPF, a não execução de obras e a ausência de rateio de 60% do valor devido aos professores configuram improbidade administrativa, dano ao erário e possível crime de responsabilidade, em desacordo com determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) e decisões do STJ e STF.

Plano de aplicação e obras não realizadas

Em dezembro de 2023, a Prefeitura de Tanque Novo publicou o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundef, prevendo a utilização de R$ 4.144.095,84 (40% do valor principal) em obras estruturantes na rede municipal. No entanto, vistoria cidadã e registros fotográficos indicam que diversas ações não foram executadas.

Entre os projetos não concluídos estão:

• Construção do CAEEM (R$ 500 mil);
• Reforma ou construção de escola na comunidade de Jacaré (R$ 350 mil);
• Construção de muro e pavimentação da Escola de Lagoa Nova (R$ 150 mil);
• Cobertura de quadras em Murici e Vereda Funda (R$ 200 mil cada);
• Troca de telhados das escolas Raquel Pereira e Teotônio Marques (R$ 100 mil cada);
• Reforma da Escola Raulindo Cardoso Pimenta (R$ 200 mil);
• Climatização das escolas (R$ 300 mil).

Professores sem repasse do Fundef

A denúncia destaca que o prefeito não repassou os 60% do montante de R$ 14.067.290,60, referentes aos juros do precatório, que deveriam ser destinados aos professores. Até o momento, a utilização desse valor não foi esclarecida à população.

O CAEEM continua funcionando em prédio alugado, as quadras permanecem sem cobertura e as reformas anunciadas não foram realizadas.

Próximos passos

A denúncia apresentada pelo MPF busca responsabilizar o gestor pelos supostos desvios e má aplicação dos recursos. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Tanque Novo, mas não obteve resposta até o momento.