Município decreta situação de emergência por estiagem
Prefeito de Miguel Calmon decreta situação de emergência por causa da seca e autoriza ações emergenciais para enfrentar os impactos.
Anúncio oficial no Diário do Município
O Prefeito de Miguel Calmon, Marinaldo Sampaio Souza Filho, publicou no Diário Oficial do Município, na quarta-feira (20), o decreto que estabelece situação de emergência nas áreas atingidas pela seca.
Mobilização de órgãos e voluntários
Segundo o decreto, “autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de resposta a estiagem, com a adoção das medidas pertinentes”. Além disso, foi autorizada a convocação de voluntários para reforçar as iniciativas de enfrentamento ao desastre, promover campanhas de arrecadação de recursos e mitigar os efeitos da estiagem, sob coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Autoridades podem agir em casos de risco iminente
O texto destaca que, conforme os incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, podem:
– Penetrar em residências para prestar socorro ou determinar evacuação imediata;
– Utilizar propriedades privadas em situações de perigo público, garantindo ao proprietário posterior indenização caso haja danos.
Dispensa de licitações para medidas emergenciais
Com base na Lei 14.133/2021, ficam dispensadas licitações para aquisição de bens essenciais ao enfrentamento da emergência ou calamidade, bem como para obras e serviços que possam ser concluídos em até um ano a partir da data da ocorrência. O decreto ainda veda a prorrogação de contratos e a recontratação de empresas.
Festividades municipais suspensas
O Prefeito anunciou também a suspensão de todos os festejos de grande porte financiados com recursos do erário municipal, como forma de direcionar os investimentos para ações de enfrentamento à seca.
