Justiça determina instalação de CPI para investigar prefeito de Itapetinga
Justiça determina instalação de CPI para investigar prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge, por suposta intervenção na Justiça Eleitoral.
Eduardo Hagge é acusado de tentativa de intervenção eleitoral
Enfraquecido no legislativo, o prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge (MDB), tornou-se alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela oposição local. A acusação é de suposta tentativa de intervenção na Justiça Eleitoral por meio de documento encaminhado ao governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Mandado de segurança garante instalação da CPI
O caso teve início após o vereador Sidinei Silva Mendes impetrar mandado de segurança contra ato do presidente da Câmara Municipal, que havia indeferido o pedido de criação da CPI. O requerimento tinha sido subscrito por 10 dos 15 vereadores da Casa Legislativa.
O pedido aponta que um documento em nome do prefeito, mas sem sua assinatura, solicitava a atuação do governador junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para beneficiar Valdeir Chagas do Nascimento, chefe de gabinete da Câmara e primeiro suplente do PSD.
Carta entregue durante visita do governador
No dia 20 de junho, durante visita do governador Jerônimo Rodrigues a Itapetinga, foi entregue a carta atribuída ao prefeito Eduardo Hagge. O documento, posteriormente protocolado na Governadoria, motivou processo administrativo. A Procuradoria-Geral do Estado emitiu parecer contrário, afirmando a impossibilidade de intervenção do Executivo estadual no processo eleitoral.
Determinação judicial e multa em caso de descumprimento
A Justiça determinou que Luciano Santos Almeida, presidente da Câmara de Itapetinga, adote todas as medidas para instalação da CPI no prazo de 10 dias. Caso haja descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil. A decisão também prevê que a composição da comissão respeite a proporcionalidade partidária, garantindo espaço para a minoria parlamentar.
Precedente em 2011
Este não é o primeiro caso de CPI envolvendo a Prefeitura de Itapetinga. Em 2011, o então prefeito José Carlos Moura (PT) também enfrentou investigação parlamentar após contratação da consultoria Bernardo Vidal, em contrato que ultrapassava R$ 600 mil, para tentar recuperar cerca de R$ 5 milhões junto ao INSS.
