Prefeito de Rio de Contas é investigado por suspeita de caixa dois e fraudes em licitações

TRE-BA autoriza abertura de inquérito policial

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) autorizou a abertura de um inquérito policial para investigar o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva (PSD), conhecido como Célio Vaqueiro.

A decisão foi assinada pelo desembargador eleitoral Mauricio Kertzman Szporer no dia 10 de março e publicada nesta quarta-feira (11).

O pedido foi apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que aponta indícios de financiamento irregular de campanha e possíveis irregularidades em contratos da prefeitura.

Investigação apura possível financiamento oculto de campanha

Segundo a PRE, há suspeitas de que empresas contratadas pela Prefeitura de Rio de Contas tenham financiado de forma não declarada a estrutura utilizada em eventos de pré-campanha e campanha eleitoral do atual prefeito.

As empresas citadas são Andressa Assunção Pessoa Ltda. e Pontual Contábil Ltda.

De acordo com a denúncia, a empresa Andressa Assunção Pessoa teria custeado toda a estrutura de palco, som, iluminação e painéis de LED utilizados em comícios e também na festa de comemoração da vitória eleitoral.

Esses gastos, no entanto, não teriam sido registrados oficialmente na prestação de contas da campanha.

Disparidade entre estrutura e valores declarados

Na decisão, o relator destacou que há uma diferença significativa entre a estrutura supostamente utilizada na campanha e os valores declarados oficialmente.

Segundo os documentos analisados, apenas R$ 11.180,00 teriam sido registrados para locação de itens como palco e gerador.

A suspeita é que, como contrapartida, as empresas tenham sido contratadas pela prefeitura logo após a posse do prefeito, incluindo serviços relacionados ao Carnaval de 2025.

Investigação cita envolvimento de ex-prefeito condenado

Outro ponto central da investigação envolve o ex-prefeito de Rio de Contas, Wilde José Cardoso Tanajura.

Ele já foi condenado por improbidade administrativa e possui restrição para contratar com o poder público.

De acordo com os documentos apresentados, Tanajura seria o controlador das empresas investigadas.

A investigação aponta que ele é sócio majoritário da empresa Andressa Assunção Pessoa Ltda., que ampliou seu capital social de R$ 30 mil para R$ 500 mil entre 2022 e 2023, período que antecedeu as eleições.

Contratos e licitações também estão sob análise

A Procuradoria Regional Eleitoral também questiona a Dispensa de Licitação nº 009/2025, que resultou no Contrato nº 023/2025, no valor de R$ 62 mil, para a estrutura do Carnaval.

Segundo a investigação, a contratação foi justificada por um decreto de emergência no município.

O parecer jurídico que aprovou o contrato chegou a dispensar a publicação no site oficial da prefeitura, o que contraria a regra de publicidade prevista na Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.

Pregão de R$ 640 mil também levanta suspeitas

Outro ponto analisado pela investigação envolve um pregão eletrônico para locação de estrutura para festejos, com valor global de R$ 640 mil.

A empresa investigada acabou vencedora da disputa após a desclassificação de concorrentes que haviam apresentado propostas financeiramente mais vantajosas.

A justificativa apresentada foi o suposto descumprimento de requisitos formais por parte das empresas concorrentes.

Investigação aponta possível prática de diversos crimes

Na decisão, o desembargador destacou a complexidade do caso e a existência de diversos indícios de irregularidades.

Entre os possíveis crimes apontados estão falsidade ideológica eleitoral, relacionada ao uso de caixa dois, além de crimes previstos na Lei de Licitações.

“Os indícios apresentados pelo Ministério Público Eleitoral são robustos o suficiente para justificar a instauração do inquérito policial”, afirmou o magistrado.

Polícia Federal conduzirá as investigações

Com a autorização do TRE-BA, o processo foi encaminhado para a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia.

A Polícia Federal ficará responsável pela condução das diligências e pela coleta de provas no decorrer da investigação.