Prefeito de Rio de Contas é denunciado por contratações temporárias de 1.300 servidores

O prefeito de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, Célio Evangelista (PSD), foi denunciado pelo vereador Dilemardo Martins Cardoso Filho, conhecido como Bado (Avante), por supostas irregularidades em contratações temporárias realizadas ao longo deste ano pela gestão municipal.

Segundo o parlamentar, a prefeitura teria admitido mais de 1.300 trabalhadores sem concurso público ou processo seletivo, para exercer funções consideradas permanentes na administração.

Vereador aponta contratações sem concurso e salários desiguais

De acordo com Bado, as admissões teriam sido feitas sem o cumprimento do princípio do concurso público e sem justificativa que caracterizasse situação excepcional de interesse público.

O vereador também afirma que há discrepâncias salariais entre servidores que desempenhariam as mesmas atividades, o que, na visão dele, reforça a necessidade de apuração detalhada sobre os critérios adotados pela gestão para as contratações.

TCM-BA não vê elementos para medida cautelar

A denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que analisou o pedido de adoção de medida cautelar para suspender os contratos.

O órgão, no entanto, entendeu que não foram apresentados elementos probatórios mínimos que justificassem a concessão da medida de urgência.

Segundo a decisão, não houve comprovação suficiente da materialidade das supostas irregularidades, nem demonstração clara de risco de dano grave ou de difícil reparação, requisitos exigidos pela própria Resolução do Tribunal para deferimento de cautelares.

Prefeito terá prazo para apresentar justificativas

Com o indeferimento da medida cautelar, o processo segue em fase de apuração. O prefeito Célio Evangelista será notificado pelo TCM-BA e terá prazo de 20 dias para apresentar justificativas e esclarecimentos sobre as contratações temporárias e os pontos levantados na denúncia.

Enquanto isso, o caso permanece em análise nos órgãos de controle, e o desfecho poderá influenciar a forma como o município passará a realizar contratações para cargos cuja natureza seja permanente ou contínua.