Prefeito de Correntina é investigado por contrato de R$ 39 milhões com escritório de advocacia sem licitação
O prefeito de Correntina, Walter Mariano Messias de Souza, conhecido como Mariano Correntina (União Brasil), será obrigado a prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) sobre um contrato firmado sem licitação, no valor de R$ 39 milhões, com o escritório Bagdede, Tanajura & Advogados Associados.
Segundo relatório técnico do TCM, o instrumento contratual apresenta valores “superestimados”, especialmente na fixação dos honorários advocatícios, que variam entre 10% e 20% sobre os valores recuperados pela empresa.
Contrato pode gerar prejuízo de R$ 17 milhões
De acordo com a análise, mesmo que o contrato previsse inicialmente R$ 30,2 milhões em honorários, uma cláusula adicional elevou o teto para R$ 39 milhões, abrindo margem para um potencial dano de R$ 17,6 milhões ao erário municipal.
O TCM notificou formalmente o prefeito e o escritório contratado, que deverão apresentar defesas dentro do prazo legal.
A investigação busca apurar se houve violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, além de favorecimento indevido.
Prefeitura já havia firmado contratos milionários com panificadoras
No mês anterior, a Prefeitura de Correntina também havia sido alvo de críticas por contratos milionários com três panificadoras locais, para a compra de 50 mil bolos, 110 mil pastéis e 80 mil pães franceses.
Entre as empresas beneficiadas está a Panificadora Pão Nosso LTDA, com capital social de R$ 100 mil e contrato de R$ 849.500,00, valor preliminarmente estimado em R$ 1,53 milhão.
A Oliveira Comércio Filhos da Terra LTDA, também com capital social de R$ 100 mil, recebeu contrato de igual valor (R$ 849.500,00), enquanto a Silenia Rodrigues Dimantino, com capital de apenas R$ 30 mil, firmou acordo semelhante, estimado em R$ 2,06 milhões.
TCM e MP devem ampliar investigação
Os indícios de superfaturamento e irregularidades em contratações públicas em Correntina podem levar o TCM-BA e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a abrirem novos inquéritos administrativos e civis para apurar possíveis crimes de improbidade e dano ao patrimônio público.
A Prefeitura de Correntina foi procurada para comentar o caso, mas não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta matéria.
Se confirmadas as irregularidades, o gestor poderá ser responsabilizado administrativamente e judicialmente, inclusive com pedido de ressarcimento aos cofres públicos e inelegibilidade.
