Prefeito de Conde é investigado por 251 contratações sem concurso público
Admissões teriam sido feitas sem observar os requisitos legais e sem processo seletivo
O prefeito de Conde, no litoral norte da Bahia, José Anísio Almeida de Oliveira, conhecido como Anísio Madeirol (União Brasil), está sendo investigado por supostas irregularidades em 251 contratações temporárias realizadas nos primeiros meses de 2025.
De acordo com a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal, as admissões foram feitas sem processo seletivo simplificado ou chamamento público, e sem atender aos requisitos legais de necessidade temporária, excepcional interesse público e prazo determinado.
Além disso, as contratações teriam violado o princípio da publicidade, previsto na Constituição Federal, que exige transparência nos atos da administração pública.
📄 Prefeito será notificado
O prefeito Anísio Madeirol será notificado para apresentar defesa e documentos comprobatórios no prazo de 20 dias.
O processo segue em análise técnica e ainda passará por julgamento de mérito, podendo resultar em sanções ou determinações adicionais, conforme parecer do Ministério Público de Contas.
⚖️ Demissões em massa e impacto local
Em setembro deste ano, a gestão de Anísio Madeirol também realizou demissões em massa em diversas secretarias.
Segundo relatos de ex-servidores, cerca de 90 trabalhadores foram desligados, o que gerou insegurança e preocupação na população local.
Os ex-servidores afirmaram que as exonerações foram justificadas pela Prefeitura como uma medida emergencial de contenção de gastos, após os altos custos do aniversário da cidade, comemorado em 10 de agosto.
Ainda conforme denúncias, a administração municipal sinalizou a possibilidade de recontratar parte dos exonerados após um período de três meses — o que levantou suspeitas de recontratações políticas e agravou o clima de instabilidade no funcionalismo.
💬 Próximos passos
O caso será acompanhado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), que poderá determinar ressarcimentos, aplicação de multas e outras sanções administrativas, caso sejam comprovadas irregularidades nas contratações.
Enquanto isso, servidores e moradores de Conde cobram mais transparência e responsabilidade na gestão pública municipal, diante de uma série de medidas consideradas arbitrárias e de forte impacto social.
✅ Resumo rápido:
Município: Conde (BA)
Gestor investigado: José Anísio Madeirol (União Brasil)
Irregularidades: 251 contratações temporárias sem concurso
Prazo para defesa: 20 dias
Demissões em massa: cerca de 90 servidores
Motivo alegado: contenção de gastos após altos custos com festa da cidade
A investigação reforça a importância do cumprimento da legislação sobre contratações públicas e da transparência nos gastos municipais, princípios essenciais para garantir a probidade administrativa e o equilíbrio fiscal.
