Prefeita Vilma Gomes é condenada pela Justiça Federal por fraude em licitações e perde o mandato
A prefeita de Cansanção (BA), Vilma Gomes (MDB), foi condenada pela Justiça Federal à perda imediata do mandato e à suspensão dos direitos políticos por seis anos. A decisão, proferida na última sexta-feira (17) pela Subseção Judiciária de Campo Formoso, decorre de fraudes em processos licitatórios e desvio de recursos públicos entre 2011 e 2015, período em que os prejuízos ultrapassaram R$ 8 milhões.
A sentença resulta de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou irregularidades em contratos de combustíveis firmados pela prefeitura com uma empresa ligada ao marido da prefeita, o ex-gestor Ranulfo da Silva Gomes.
Decisão judicial impõe punições severas
O juiz Pedro Vinícius Moraes Carneiro, responsável pelo caso, reconheceu a participação direta da prefeita no esquema fraudulento e aplicou as seguintes penalidades:
- Perda imediata do mandato eletivo;
- Suspensão dos direitos políticos por seis anos;
- Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período;
- Ressarcimento solidário dos valores desviados dos cofres públicos.
“É inegável o conhecimento e o protagonismo da então secretária no esquema que favoreceu economicamente o gestor municipal”, destacou o magistrado na sentença.
Esquema de fraude envolvia empresa ligada ao ex-prefeito
De acordo com o MPF, o esquema era liderado por Ranulfo Gomes, marido da prefeita e ex-prefeito de Cansanção. Ele teria utilizado a empresa Simões Comercial de Combustíveis EIRELI, registrada em nome de terceiros, para fraudar licitações e direcionar contratos públicos.
Os contratos beneficiavam a empresa com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Municipal de Saúde, totalizando R$ 8 milhões em pagamentos durante o período investigado.
Na época, Vilma Gomes era secretária municipal de Saúde e gestora direta do Fundo Municipal, tendo autorizado despesas e assinado contratos irregulares.
Ex-prefeito recebe pena mais severa
O ex-prefeito Ranulfo Gomes, apontado como o mentor do esquema, foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 14 anos, além da perda de bens adquiridos ilicitamente.
A decisão concluiu que houve ato doloso de improbidade administrativa, com dano ao erário e violação aos princípios da legalidade e moralidade pública.
Defesa pode recorrer da decisão
Apesar da determinação, a defesa de Vilma Gomes ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.
A perda efetiva do mandato e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ocorrerão apenas após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
