MP-BA deflagra operação contra escritórios de advocacia em Salvador por fraude documental
Detalhes da Operação Data Venia
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) lançou uma operação nesta terça-feira, 24, visando dois escritórios de advocacia em Salvador acusados de envolvimento em um esquema de advocacia predatória. A operação, denominada “Data Venia”, investiga a utilização de documentos falsificados para iniciar ações judiciais fraudulentas.
Acusações e ações Judiciais
De acordo com o MP-BA, os escritórios são acusados de manipular documentos para representar partes sem seu consentimento ou em nome de indivíduos já falecidos. Estima-se que um dos escritórios ajuizou mais de 2.653 ações contra um único banco entre 2020 e 2022, empregando documentos adulterados.
Cumprimento de mandados e medidas punitivas
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em diversos bairros de Salvador, como Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio. Além das buscas, a justiça ordenou a suspensão das atividades jurídicas dos advogados envolvidos e a indisponibilidade de ativos financeiros que somam R$ 309.151,00.
Resultados e apreensões da operação
Durante as buscas, as autoridades apreenderam 10 mil dólares em espécie, além de diversos documentos e celulares que serão examinados para fortalecer as evidências contra os acusados. A investigação foi apoiada pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) e contou com a participação de promotores de Justiça, a Polícia Civil através da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), e advogados designados pela OAB/BA.
