Restrições judiciais ao Sindicato dos Rodoviários em Salvador

A Prefeitura de Salvador, através de uma decisão emergencial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), moveu uma ação contra o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários. A ação, ajuizada no plantão judiciário do TRT na noite desta segunda-feira, visa impedir a obstrução do acesso às garagens e estações de transporte coletivo na capital baiana.

Detalhes da ação civil e liminar

O juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, responsável pela assinatura da decisão, definiu uma medida liminar que proíbe o Sindicato de dificultar ou impedir o acesso às garagens das concessionárias e às estações de passageiros. Esta ação vem em resposta às mobilizações classificadas como “movimentos políticos” pelo município, que poderiam causar sérios transtornos aos cidadãos.

Implicações legais e multa estipulada

A decisão judicial enfatiza que a greve e as manifestações dos trabalhadores são reconhecidas como legítimas, desde que não infrinjam o direito de locomoção do público. A ocupação de espaços públicos, como estações de passageiros, foi considerada inadequada, resultando na estipulação de uma multa diária de R$ 20.000, caso a decisão seja desrespeitada, com um limite total de R$ 200.000.