MPF apura contratação com recursos do SUS no sudoeste da Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo a contratação de uma empresa prestadora de serviços pelo município de Riacho de Santana, no sudoeste baiano. A investigação envolve a aplicação de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida consta na Portaria nº 48, de 19 de dezembro de 2025, assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht, e foi publicada nesta quinta-feira (8).

Investigação tem origem em pregão eletrônico

De acordo com o MPF, a apuração decorre do Pregão Eletrônico nº 033/2023, que resultou na contratação da empresa JFS Serviços Combinados. A representação que motivou a abertura do inquérito aponta a existência de indícios de burla a concurso público, prática de conduta vedada a agente público e possíveis irregularidades no processo licitatório.

Também são investigadas suspeitas de atos de improbidade administrativa e eventual crime de responsabilidade relacionados à contratação.

Contrato foi firmado durante gestão afastada

A contratação ocorreu durante a gestão do prefeito de Riacho de Santana, João Vitor Laranjeira (PSD). O gestor foi afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, após o avanço de mais uma fase da Operação Overclean.

Adesão a ata de registro de preços será analisada

Segundo o MPF, a empresa foi contratada por meio de adesão a uma ata de registro de preços da Prefeitura de Lago da Pedra, no Maranhão. Essa modalidade de contratação também será analisada no inquérito, diante da utilização de recursos federais.

Os serviços prestados foram pagos com verbas transferidas pelo SUS, oriundas do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Em razão da origem federal dos recursos, a atuação do Ministério Público Federal se fez necessária para apurar o correto destino do dinheiro público.

Apuração envolve possíveis novas irregularidades

O inquérito civil foi instaurado após investigações preliminares indicarem a necessidade de novas diligências para o esclarecimento completo dos fatos. Todo o procedimento ficará vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (5ª CCR).

Além das suspeitas relacionadas ao contrato com a empresa JFS Serviços Combinados, o MPF também irá apurar possível terceirização ilícita de mão de obra durante a gestão municipal. O ex-prefeito permanece afastado do cargo enquanto as investigações seguem em andamento.