Fraude na merenda escolar em Quijingue é alvo de ação do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil de improbidade administrativa contra as empresas D’Mixplus Comércio de Alimentos Ltda e J Junior Negócios Ltda ME, além de representantes e agentes públicos do município de Quijingue, no nordeste da Bahia.
Irregularidades nas licitações
As acusações se referem a licitações de 2013, durante a gestão do ex-prefeito Almiro Costa Abreu Filho, conhecido como Almirinho (PT), para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.
Entre as denúncias apontadas pelo MPF estão direcionamento de certames, dispensa indevida de licitação com alvará vencido, exigência irregular de amostras antes da fase de lances, falta de transparência e favorecimento de grupo familiar.
Revelia e rejeição de prescrição
Tanto o ex-prefeito Almirinho quanto o pregoeiro Aldemir Souza Santos não apresentaram defesa, levando a Justiça a reconhecer a revelia dos réus. A alegação de prescrição apresentada pela defesa do ex-gestor foi rejeitada, já que a ação foi proposta dentro do prazo legal.
Próximos passos do processo
O juiz determinou que as partes indiquem, em até 15 dias, as provas que pretendem produzir, incluindo rol de testemunhas. Uma audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 15 de outubro.
O MPF também solicitou a manifestação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre o interesse em participar do processo, reforçando a importância da apuração sobre o uso de recursos destinados à alimentação escolar.
