Nomeação de sobrinha de prefeito em Candeal é alvo de investigação
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar possível prática de nepotismo na Prefeitura de Candeal, no território do Sisal.
O foco é a nomeação de Janete Paim dos Santos Neta para o cargo comissionado de chefe do setor de Produção e Impressão. Segundo denúncia recebida pelo órgão, a servidora seria sobrinha do prefeito Júnior Batata (Avante).
O que está sendo apurado
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Antonio Eduardo Cunha Setubal. O objetivo é verificar se a nomeação violou os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Além do possível vínculo de parentesco, o Ministério Público também apura se a nomeada possui qualificação técnica compatível com a função exercida.
Base legal
O caso envolve possível descumprimento da Supremo Tribunal Federal Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a nomeação de cônjuges ou parentes até o terceiro grau para cargos de confiança, comissionados ou funções gratificadas na administração pública.
A norma busca garantir que a ocupação de cargos públicos seja baseada em critérios técnicos e impessoais, e não em relações familiares.
Possíveis consequências
Se confirmada a irregularidade, o procedimento pode evoluir para um inquérito civil completo, com coleta de documentos e depoimentos.
O prefeito poderá ser alvo de ação por improbidade administrativa, sujeitando-se a sanções como multa, perda da função pública e outras penalidades previstas na legislação.
