Decreto assinado pelo prefeito Hildécio Meireles impõe fechamento em plena alta temporada e gera protestos

A A medida foi publicada no sábado (27) e passou a valer imediatamente, provocando reaçPrefeitura de Cairu, no Baixo Sul da Bahia, instaurou um clima de tensão em Morro de São Paulo após a publicação do Decreto nº 3.354, que determina o fechamento obrigatório de bares, restaurantes, mercados e do comércio ambulante entre meia-noite e seis horas da manhã. ão de empresários e trabalhadores do setor turístico.

Restrição em área estratégica

O decreto atinge estabelecimentos localizados em pontos estratégicos da ilha, especialmente no trecho entre a Rua da Fonte Grande e a região da Lagoa. A decisão ocorre em plena alta temporada de verão, período de maior fluxo de turistas e de maior faturamento para o comércio local.

Falta de diálogo e impacto econômico

Trabalhadores e comerciantes afirmam que a decisão foi tomada sem diálogo com a comunidade. Nas redes sociais, moradores relatam que não houve audiência pública nem consulta prévia antes da publicação da norma.

Segundo os manifestantes, a proibição compromete diretamente a renda de centenas de famílias e ameaça empregos temporários e fixos gerados pelo turismo noturno.

“Simplesmente foi ‘não abre ninguém’. Hoje está tudo fechado, com Polícia Militar e Polícia Civil. Eu preciso pagar minhas contas, quero trabalhar honestamente”, disse uma trabalhadora em vídeo divulgado nas redes.

Justificativa da prefeitura

No texto do decreto, a gestão municipal argumenta que a medida atende a reclamações sobre poluição sonora e perturbação do sossego público. A prefeitura sustenta que o objetivo é garantir a ordem, a segurança e o bem-estar de moradores, comunidades tradicionais e turistas.

Punições e fiscalização

O descumprimento do horário estabelecido poderá resultar em sanções severas, como:

• Multas administrativas;

• Embargo imediato das atividades;

• Suspensão ou cassação do alvará de funcionamento;

• Apreensão de equipamentos sonoros e materiais.

A fiscalização será realizada pelas secretarias municipais, com apoio da Guarda Civil Municipal e das polícias Militar e Civil.

Mobilização continua

Mesmo com a justificativa oficial, comerciantes e trabalhadores prometem manter a mobilização para tentar reverter ou flexibilizar o decreto. Para o setor, a medida penaliza quem vive do turismo e ameaça a economia local em um dos períodos mais importantes do ano para Morro de São Paulo.