Pregão para transporte e locação de veículos foi questionado por empresa concorrente; TCM negou suspensão imediata, mas segue apuração
Denúncia contra pregão milionário
Um pregão eletrônico estimado em R$ 5,7 milhões, realizado pela Prefeitura de Queimadas, no nordeste da Bahia, entrou na mira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após denúncia apresentada por uma das empresas participantes do certame.
A licitação teve como objeto a prestação de serviços de transporte de passageiros e locação de veículos, com o objetivo de atender às secretarias municipais ao longo do ano de 2025. A gestão municipal é comandada pelo prefeito Ricardo Marcos Batista Lopes (PSD).
Supostas irregularidades apontadas
De acordo com a denúncia, o processo licitatório apresentou falhas na condução da sessão pública, que poderiam ter comprometido a competitividade do certame. Entre as principais alegações estão:
Alteração de itens do edital durante a sessão pública;
Desclassificação de empresas antes da fase de lances;
Tratamento desigual entre licitantes concorrentes.
A empresa vencedora do pregão foi a Pena Forte Comércio e Serviços LTDA, o que motivou o questionamento por parte de concorrentes.
TCM nega medida cautelar
Apesar das denúncias, o TCM-BA indeferiu o pedido de medida cautelar que solicitava a suspensão imediata do pregão. Na avaliação do conselheiro relator, não ficou comprovado, de forma inequívoca, prejuízo imediato ao erário que justificasse a paralisação do contrato.
Outro ponto considerado pelo Tribunal foi o fato de que o contrato já se encontra formalizado e em plena execução, sendo o serviço de transporte classificado como essencial para o funcionamento da administração municipal.
Silêncio durante a sessão pesou contra denúncia
Na decisão, o TCM destacou ainda que a empresa denunciante não apresentou recursos administrativos no momento oportuno, durante a sessão do pregão, para contestar as supostas irregularidades.
Esse silêncio administrativo enfraqueceu o pedido de urgência, segundo o entendimento da Corte de Contas.
Apuração continua
Mesmo com a negativa da liminar, o processo não foi arquivado. O Tribunal determinou a continuidade da tramitação regular para análise do mérito da denúncia.
O prefeito Ricardo Lopes e o pregoeiro oficial do município, Jeonobson S. Carneiro, serão notificados para apresentar esclarecimentos dentro do prazo legal.
Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do julgamento, os responsáveis poderão sofrer sanções administrativas e aplicação de multas, ainda que o serviço continue em funcionamento para evitar prejuízos à população.
